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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2025 - 12:35

Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32

Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 10:34

Agente de trânsito receberá indenização por ser chamado de “negão” em reunião

“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:46

Ex-militar atingido por tiro no pé deve ser indenizado

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:00

Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 12:12

Como preservar o patrimônio e a força da sua marca?

Dra. Maria Isabel Montañés, explica o que podemos aprender com o legado da marca Pelé.
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 15:44

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Maio de 2022 - 17:17

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 10:19

A Herança Digital pode ser objeto de Inventário Extrajudicial?

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.
Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 16:43

Academia é condenada a devolver valor cobrado indevidamente

Cabe recurso da sentença.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:30

Site de notícias é condenado por vincular imagem de funerária à operação criminosa

A indenização foi arbitrada em R$ 7 mil.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:09

Empresa é condenada por recusar atestados médicos de funcionários

A empresa também foi condenada por reduzir o tempo de afastamento médico; decisão é de juiz do Trabalho de Chapecó/SC.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:52

Fabricante de armas indenizará metalúrgico após morte de colega com disparo involuntário

Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 15:14

Pai será indenizado por ofensas à filha em reportagem de TV

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 17:08

Advogado é condenado a indenizar clientes que tiveram ações extintas por perda de prazo

Ele foi condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos três clientes.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 15:45

Preso político durante regime militar será indenizado

O autor da ação afirma ter sido vítima de danos morais e materiais, durante a ditadura militar, decorrentes de agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais civis e militares
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 16:30

Suspensão de segurança não pode ser utilizada como recurso, diz STJ

Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 12:20

Questões de Direito Processual do Trabalho do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual do Trabalho
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:00

Moradora ganha indenização após ter de deixar sua casa por acidente em gasoduto

Desocupação do lar já é suficiente para caracterizar dano moral

Exibindo resultado de 3901 até 3920 de um total de 26095

"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"

Com esse entendimento, a turma deu provimento ao recurso especial de um homem que ajuizou ação para retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome

“Este trabalhador tem um nome, e a utilização da expressão como vocativo é discriminação racial”, afirmou a relatora, ministra Kátia Arruda

Os réus foram condenados a indenizarem, solidariamente, o autor em R$ 25 mil por danos morais.

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Dra. Maria Isabel Montañés, explica o que podemos aprender com o legado da marca Pelé.

A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

Preenchidos os requisitos legais e efetivamente tendo a “herança digital” “conteúdo / importância econômica” deverá ser distribuída a quem de direito, podendo inclusive ser eleita a via Extrajudicial.

Cabe recurso da sentença.

A indenização foi arbitrada em R$ 7 mil.

A empresa também foi condenada por reduzir o tempo de afastamento médico; decisão é de juiz do Trabalho de Chapecó/SC.

Após o acidente, ele teve dificuldade de se readaptar ao trabalho.

Pela gravidade das imputações, o colegiado arbitrou a indenização em R$ 40 mil.

Ele foi condenado a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) a cada um dos três clientes.

O autor da ação afirma ter sido vítima de danos morais e materiais, durante a ditadura militar, decorrentes de agressões físicas e psicológicas praticadas por policiais civis e militares

Pedido de suspensão de segurança não pode ser utilizado como mero recurso diante de decisão proferida pelo tribunal de origem

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Desocupação do lar já é suficiente para caracterizar dano moral

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